26/03/2023 – Rev 0 - QSMS

Distribuição: Todos os colaboradores, pertencentes ou ao entrar nos quadros da Empresa e seus terceirizados.

Divulgação:  Publicação nos sítios das Empresas ROMAGA-SAIKAI

 

Política de Privacidade

 

Na SAIKAI DIESEL, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de colaboradores, clientes e outras pessoas que acessam ou usam nossa página na WEB.

 

Ao utilizar ou desempenhar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

Dessa forma, a SAIKAI SERVIÇOS DIESEL E REPRESENTAÇÕES LTDA., doravante denominada simplesmente como “SAIKAI DIESEL”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.675.768/0001-84, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nos processos de cadastramento de colaboradores e clientes, bem como de quem acessa nossa página na WEB, coletamos e utilizamos alguns dados pessoais, de forma a viabilizar o processamento de questões legais, análise de riscos e ações comerciais.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

• Dados curriculares, documentos de identificação, certificados oficiais brasileiros, endereços de localização, dados para contato, dados bancários e outros necessários ao registro de colaboradores na empresa, em atendimento aos requisitos legais;

• Endereços de localização, dados para contato, dados bancários, balancetes, dados sobre faturamento e outros menos específicos para possibilitar a análise de riscos e cadastramento de clientes.

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

• Na nossa página na WEB, apenas coletamos o endereço de e-mail das pessoas que nos contatam por este meio.

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Formulários de registro de colaboradores

• Formulários de registro de clientes

• Coleta de endereços de e-mail de pessoas que nos contatam através da nossa página na WEB (formulário de contato)

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a SAIKAI DIESEL a tratar seus dados. Este consentimento é expresso por ocasião do preenchimento dos formulários de registro de colaboradores, de clientes e de pessoas que nos contatam na página da WEB.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da SAIKAI DIESEL para com seus usuários/clientes/colaboradores, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar ou desempenhar os serviços da SAIKAI DIESEL e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

3. Quais são os seus direitos?

A SAIKAI DIESEL assegura a seus usuários/clientes/colaboradores seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a SAIKAI DIESEL trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a SAIKAI DIESEL através dos seguintes meios disponíveis:

•  saikai@saikaidiesel.com.br

•  Telefone (21) 2263-3115

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela SAIKAI DIESEL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a SAIKAI DIESEL perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela SAIKAI DIESEL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A SAIKAI DIESEL se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente/colaborador.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a SAIKAI DIESEL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais nacionais ou internacionais. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos da SAIKAI DIESEL em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a SAIKAI DIESEL se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

A SAIKAI DIESEL não coleta informações relacionadas à navegação na sua página na WEB, exceção feita à coleta do endereço de e-mail da pessoa que preenche o formulário de contato, com aviso expresso de que isto será feito.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 23 de maio de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer

tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa página na WEB ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossa página e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

10. Responsabilidade

A SAIKAI DIESEL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas, seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela SAIKAI DIESEL, comprometemo-nos a segui-las. 

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum sistema inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a SAIKAI DIESEL não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da SAIKAI DIESEL. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes/colaboradores, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente/colaboradores nos registros necessários para a utilização pela SAIKAI DIESEL; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente/colaborador.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A SAIKAI DIESEL disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

saikai@saikaidiesel.com.br ou telefone (21) 2263-3115.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Diogo Justo da Silva, através do endereço de e-mail diogo.justo@saikaidiesel.com.br.

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Leandro Lourenço Magalhães                      Raphael Justo da Silva

  Diretor–Romaga                                          Diretor-Saikai